PDF Prisões cautelares - 5ª edição de 2017

Prisões cautelares - 5ª edição de 2017

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Prisões cautelares 5ed Forum de Concursos

Nota do Autor à 5ª Edição Introdução A Lei n. 12.403 2011 e as reformas pontuais no processo penal brasileiro Capítulo I A (IN)EFICÁCIA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A PRINCIPIOLOGIA DO SISTEMA CAUTELAR 1. Presunção de inocência e prisões cautelares:a difícil coexistência 2. Teoria das prisões cautelares 2.1.

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PRISÕES CAUTELARES, LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS

As novas regras sobre prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares alternativas, vigentes com a promulgação da Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, estão contidas no Título IX do Código de Processo Penal. Para explicar as mudanças e as repercussões dos pontos polêmicos da matéria em âmbito processual e penal, vale se o autor da peculiar didática e clareza na ...