PDF: A inconvencionalidade da reforma trabalhista

A inconvencionalidade da reforma trabalhista

A INCONVENCIONALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA ANTE A

Luiz Manoel Andrade Meneses. Ementa. Reforma trabalhista. Lei nº 13.467 2017. Ausência de consulta prévia às organizações de trabalhadores. Ofensa à Convenção de nº 154 da OIT, bem como aos verbetes nº 1075, 1081 e 1082 do itê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT.

Inconstitucionalidade da reforma trabalhista brasileira

Reforma trabalhista. A reforma trabalhista, introduzida no Brasil pela Lei 13.467 17, alterou boa parte da Consolidação das Leis do Trabalho, legislação vigente desde 1943, traduzindo se em significativo retrocesso no campo social e de direitos humanos.

Inconstitucionalidades da Reforma Trabalhista

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e a vice presidente da entidade, Noemia Porto, juntamente com dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), foram recebidos na quinta feira (22 6) pelo senador Paulo Paim para tratar da reforma trabalhista (PLC nº 38 2017).

ARTIGO: Controle de convencionalidade da reforma trabalhista

Fixadas essas premissas, revela se proveitoso difundir a teoria geral do controle de convencionalidade das leis, para após exercê lo relativamente à apontada inconvencionalidade formal do trâmite legislativo da reforma trabalhista, bem como avançar para debater algumas questões substanciais da reforma no que tange à compatibilidade das ...

1 REFORMA TRABALHISTA HERMENÊUTICA SUBSISTÊNCIA DO

trabalhadores. controle de convencionalidade na reforma trabalhista. possibilidade. natureza jurÍdica das normas internacionais do trabalho. supralegalidade. ainda que nÃo se reconheÇa a inconvencionalidade de toda a reforma trabalhista, hÁ de se fazer pontualmente o controle de convencionalidade dos dispositivos por ela alterados.