PDF^ Direito Internacional Publico & Direito Internacional Privado

Direito Internacional Publico & Direito Internacional Privado

Direito Internacional Público InfoEscola

Direito Internacional Público é um ramo do Direito destinado a construir um arcabouço jurídico de orientação a todas as nações e organizações no âmbito internacional, procurando estabelecer uma ordem e uma lei comum que regule todo o comportamento que extrapole a esfera da soberania.

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Direito Internacional Público: origem e características

Fontes do direito internacional Publico 3. Tratados 4. Atores dos tratados 4.1. Classificação dos tratados 4.2. Natureza jurídica 4.3. Efeitos dos tratados sobre terceiros 4.5. Estrutura dos tratados Assinatura, ratificação, adesão, e aceitação dos tratados 4.6. Troca ou deposito do instrumento de ratificação 4.7.