PDF: Corte Interamericana de Direitos Humanos: Repercussão Jurídica das Opiniões Consultivas

Corte Interamericana de Direitos Humanos: Repercussão Jurídica das Opiniões Consultivas

Corte Interamericana de Derechos Humanos

San José, Costa Rica, 26 de marzo de 2020. De acuerdo a lo señalado en la Resolución de supervisión de cumplimiento de Sentencia emitida por la Corte Interamericana de Derechos Humanos el 9 de marzo de 2020, notificada el día de hoy, respecto al caso Liakat Ali Alibux Vs.

ESTATUTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS OAS

A Corte Interamericana de Direitos humanos é uma instituição judiciária autônoma cujo objetivo é a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Corte exerce suas funções em conformidade com as disposições da citada Convenção e deste Estatuto. Artigo 2.

Corte Interamericana de Direitos Humanos – , a

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um órgão judicial autônomo que tem sede em San José, Costa Rica, cujo propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos.Faz parte do chamado Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

Corte Interamericana de Direitos Humanos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em São José da Costa Rica, é um órgão judicial internacional autônomo do sistema da OEA, criado pela Convenção Americana dos Direitos do Homem, que tem competência de caráter contencioso e consultivo.

Estatuto Corte Interamericana de Derechos Humanos

La Corte Interamericana de Derechos Humanos es una institución judicial autónoma cuyo objetivo es la aplicación e interpretación de la Convención Americana sobre Derechos Humanos. La Corte ejerce sus funciones de conformidad con las disposiciones de la citada Convención y del presente Estatuto.