PDF^ Direito do Consumidor. Em Provas Discursivas - Coleção Provas Discursivas Respondidas e Comentadas
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Questões e Exercícios de Direito do Consumidor Provas
Direito do Consumidor Nível Superior Promotor de Justiça MPE TO CESPE 2012 referência às características e princípios do CDC, às relações de consumo, à defesa do consumidor em juízo e ao registro de informações em bancos e cadastros de consumidores, assinale a opção correta.
Provas no Direito do Consumidor Jusbrasil
Outro ponto fundamental das provas no direito do consumidor, é a chamada prova diabólica, ou a prova de fatos negativos, que, em quase todas as ações consumeristas, torna se impossível nas ações declaratórias de inexistência de relação jurídica, demonstrar a não ocorrência do fato.
Direito do Consumidor em Provas da OAB e Normas Jurídicas
Dentre as estipulações em relação ao Transporte Rodoviário de Pessoas, está o direito à gratuidade na utilização, pelo consumidor, do serviço de transporte coletivo, seja interestadual, intermunicipal, no que se refere ao uso rodoviário.
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